Política de privacidade
Termos de Uso para Coleta, Armazenamento e Tratamento de Dados Pessoais – Wi-Fi Privado
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar a rede de Wi-Fi privada (“Serviço”), o usuário (“Usuário”) concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, os quais regem a coleta, o armazenamento e o tratamento de seus dados pessoais. O uso do Serviço implica no consentimento informado, livre e inequívoco do Usuário para a utilização de seus dados nos termos aqui dispostos.
2. Coleta de Dados
2.1. Ao conectar-se à rede de Wi-Fi, poderão ser coletadas informações técnicas e pessoais, incluindo, mas não se limitando a:
- Dados de identificação do dispositivo (como MAC address, IMEI, ou outros identificadores únicos);
- Endereço IP de origem;
- Informações sobre o navegador e sistema operacional;
- Dados de localização aproximada;
- Histórico de navegação e tempo de uso;
- Nome, endereço de e-mail e/ou número de telefone, caso solicitados para acesso à rede.
2.2. Esses dados poderão ser coletados de forma automática através de cookies, pixels ou outras tecnologias similares.
3. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
3.1. Garantir o funcionamento adequado do Serviço, incluindo a manutenção da segurança da rede e a prevenção de fraudes;
3.2. Realizar análises estatísticas e monitoramento de performance da rede, para otimização dos serviços prestados;
3.3. Enviar comunicações, anúncios publicitários e ofertas personalizadas, mediante consentimento expresso do Usuário;
3.4. Compartilhar dados agregados e anonimizados com terceiros para fins de marketing, estatísticas e desenvolvimento de produtos;
3.5. Atender a obrigações legais e regulatórias impostas pelas autoridades competentes.
4. Compartilhamento de Dados
4.1. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com prestadores de serviços contratados para o funcionamento da rede, que deverão observar as mesmas obrigações de segurança e confidencialidade ora estabelecidas;
4.2. Poderão ser compartilhados dados com autoridades governamentais ou judiciais quando requerido por lei ou ordem judicial, ou em situações que se façam necessárias para o cumprimento de obrigações legais.
5. Armazenamento dos Dados
5.1. Os dados coletados serão armazenados em ambiente seguro, de acordo com as melhores práticas de segurança da informação e em conformidade com as leis vigentes, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – LGPD).
5.2. O período de retenção dos dados será limitado ao necessário para o cumprimento das finalidades descritas nestes Termos, respeitando prazos legais e regulatórios.
6. Segurança e Integridade dos Dados
6.1. Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, roubo, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
6.2. Embora utilizemos medidas de segurança avançadas, nenhum sistema é completamente seguro. O Usuário reconhece e aceita os riscos inerentes à utilização de serviços online e à transmissão de dados pela Internet.
7. Direitos do Usuário
7.1. O Usuário tem o direito de solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos dados tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviços;
- Revogação do consentimento para o uso dos dados.
7.2. As solicitações deverão ser feitas por meio de contato com o responsável pela proteção de dados, indicado ao final deste documento.
8. Revogação do Consentimento e Exclusão dos Dados
8.1. O Usuário poderá, a qualquer momento, revogar o consentimento dado para o tratamento de seus dados pessoais, sem custos, mediante solicitação expressa através dos canais indicados neste documento. Contudo, a revogação poderá implicar na impossibilidade de utilização do Serviço.
8.2. O Usuário também pode solicitar a exclusão dos dados pessoais armazenados, ressalvadas as hipóteses de retenção legal, em que os dados deverão ser mantidos para o cumprimento de obrigações legais ou judiciais.
9. Alterações nos Termos
9.1. O responsável pelo Serviço se reserva o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso prévio. Recomenda-se ao Usuário revisar periodicamente os Termos para garantir o conhecimento das condições vigentes.
9.2. O uso continuado do Serviço após a atualização dos Termos será considerado como aceitação das modificações realizadas.
10. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato para Dúvidas e Solicitações
Em caso de dúvidas sobre os Termos de Uso ou para exercer seus direitos, o Usuário poderá entrar em contato com o responsável pela proteção de dados, através do e-mail: [inserir email] ou telefone: [inserir telefone].
Este documento é elaborado de acordo com a legislação vigente e visa garantir a proteção e a privacidade dos dados pessoais dos usuários da rede de Wi-Fi privada.